Processo 273718/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/04/2018 16:10
Autuado em 20/04/2018 16:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 21/2019 da Primeira Câmara, de 05/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2019 Acórdão   21/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2019 Acórdão   21/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA
Gestor atual LUIZ CARLOS DE SOUZA
Gestor das Contas JOSÉ AILTON DE SOUZA
Ex-Gestor JOSÉ AILTON DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2020 11:09 122799/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/05/2021 17:25 do Protocolo 289018/21
30/05/2018 17:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385605/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/05/2020 Instrução de Cobrança   508/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2019 1993 Acórdão nº 21/2019
24/01/2019 1985 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 28/01/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1147/2018
17/05/2018 1826 Despacho Processual Diverso nº 522/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2020 05:40 CMEX  
28/05/2020 05:40 CMEX  
28/05/2020 05:40 CMEX  
27/05/2020 11:17 GCFAMG  
27/05/2020 11:09 DP Informação nº 3256/2020 -
28/02/2019 10:10 DP  
27/02/2019 07:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 224/2019 -
07/02/2019 15:17 S1C  
07/02/2019 15:07 SMPJTC  
06/02/2019 13:58 1PC Ciência de Decisão nº 50/2019 -
06/02/2019 13:37 SMPjTC  
29/01/2019 16:09 S1C  
12/12/2018 16:08 GCFAMG  
12/12/2018 16:02 SMPJTC  
11/12/2018 12:30 1PC Parecer nº 1141/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Inajá. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa.
10/12/2018 10:48 SMPjTC  
06/06/2018 14:51 CGM Instrução nº 4903/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/05/2018 08:53 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 522/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 268/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2018 16:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1147/2018 -

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